Anexo Único ao Anexo VIII da Portaria SEFAZ nº 916, de 18.10.2016
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REVOGADO a partir de 16 de abril 2019; (Portaria n.º 575 de 09.04.19)

Redação Anterior: (1) Portaria nº 916 de 18.10.16

 

ANEXO ÚNICO AO TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL N°   /20XX

 

INTEGRADOS AO COMPLEXO AGROINDUSTRIAL DA EMPRESA XXXX,

QUE FAZEM JUS AO BENEFICIO PREVISTO NO ART. 5º DA LEI 1.695, DE 13.06.2006.

NOME DO INTEGRADO

MUNICÍPIO

CPF/CNPJ

INSC. EST.

Unidade Consumidora

01

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

03

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

05